Direito Urbanístico

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O conhecimento das leis direcionadas às cidades é essencial para que estas cumpram suas metas e sejam dinâmicas. Nessa perspectiva, em matéria de direito urbanístico atuamos:

  • Elaboração de parecer sobre viabilidade de uso do solo.
  • Questões de zoneamento ambiental e urbano.
  • Elaboração de parecer sobre questões de direito urbanístico.
  • Questões urbanísticas referentes a imóveis e loteamentos.
  • Outorgas onerosas do direito de construir.
  • Desapropriação.
  • Consórcio imobiliário.
  • Operações urbanas consorciadas.
  • Concessão de uso especial para fins de moradia.